CLDF

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 1397 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “b”), e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CPDM (RICL, art. 69-F, I) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em análise mérito na Mesa Diretora (RICL, art. 39, IV) de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 31 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

emenda orçamentária

(Do(a) Martins Machado)

Ao PL nº 1397 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTE LOA

Martins Machado

À SELEG, para as providências cabíveis.

Brasília, 31 de outubro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À SELEG, para as providências cabíveis.

Brasília, 31 de outubro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem às Iniciativas de Impacto nas Escolas: saúde, mulher e educação.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares esta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas abaixo descritas por ocasião da sessão solene em homenagem às Iniciativas de Impacto nas Escolas: saúde, mulher e educação:

1. Airton Dutra de Farias
2. Adriana Gomes dos Reis Barboza 
3. Alanna Samara Cardozo de Souza da Silva
4. Alessandra Alves de Matos
5. Alessandra Lemes e Silva
6. Alessandra Pereira de Jesus da Silva 
7. ALEX BARBOSA MONTEIRO
8. Andreia Cordeiro
9. AMANDA CRISTIANE DE ALMEIDA
10. ANA CAROLINA MAGALHÃES ANTONINI
11. Ana Clara Lopes
12. Ana Claudia Marques Santos
13. Anna Paula de Oliveira Aguiar
14. Ana Rosa Scherma de Oliviera 
15. Anderson Silveira de França 
16. Andrea da Cruz Strini 
17. Andreia Costa 
18. Andrea Ribeiro Silva de Oliveira
19. Andreza Ephigênia Nunes Rocha
20. Angela Cristina Lopes da Silva
21. Antonio Gabriel Torres Cardoso
22. Ariadine Vicente Alexopoulos
23. Arlete Martins Borges Neves
24. Athos Ferreira Brito
25. Betania Maria de Brito
26. Blandine Maria Pérpetuo Gomes e Sousa
27. Bruno Matos de Lima
28. Camila Pereira da Silva
29. Carlos Lafaiete Formiga Menezes 
30. Carolina Rosa de Farias 
31. Célia de Lira Soares 
32. Celilian Mendonça de Macêdo 
33. Cheila Alves Dias 
34. Cibele Gonçalves da Cunha
35. Cilene Antonio da Natividade
36. CILENE ANTONIO DA NATIVIDADE
37. Clariana Criscôlo Parrela de Melo Dias
38. Cleide Ribeiro de Meneses
39. CRISLAINE RIBEIRO DE CASTRO
40. Cristiane de Cássia Mendes dos Santos 
41. Cristiane Martins Arquelão
42. Cristiane Santos Pereira
43. Cristiane Nunes de Carvalho Almeida
44. DAILENE COELHO RAMOS
45. DANIELA ILLA DOMINGUES CLAUDINO
46. Daniela Lemos Leal Bispo -
47. David Ferreira Rodrigues
48. Débora Marcelo Rocha 
49. Débora Santana dos Santos
50. Deise Luana Arruda dos Anjos
51. Dereck Sousa Santos
52. DIOGENES DA SILVA COSTA
53. Divaldo de Oliveira
54. Edilene Teixeira de Souza
55. Edileuza de Oliveira Ribeiro
56. Elaine Braga Marques Fagundes
57. Eliane Costa de Oliveira
58. Elaine Cristina Alves de Oliveira
59. Elaine Rodrigues da Silva
60. Eligiana Ferreira dos Santos 
61. Elinete Santos Costa
62. Elisângela Ferreira do Nascimento Luis
63. Emanuele Araújo
64. Emanuelle Carvalho Brasil de Albuquerque
65. Emanuelle Nascimento da Silva
66. Érica  de Oliveira Santos Marques 
67. Erick Silva da Conceição
68. Everaldo Gramacho de Souza
69. Fabiana Barros de Araújo 
70. Felipe Rafhael Mendes de Vasconcellos 
71. Felipe Simão Lages 
72. Fernanda Almendra de Barros Barreto 
73. Fernanda Cristine Martins dos Anjos Vieira 
74. Fernanda Mateus Costa Melo
75. Fernanda Patrícia Pereira
76. Fernando Lourenço da Silva
77. Flávia Cordeiro Magalhães
78. Flávio Lúcio da Rocha 
79. Francielen de Souza Mendes
80. Francinete Sousa da Silva
81. Francisca Maria dos Reis Luz da Silva
82. Francisca Mendes de carvalho
83. Gabriel Fernandes do Nascimento Almeida
84. Gabriel Marques
85. Gabriel Reis de Almeida
86. Gabriel Rocha da Silva
87. Gabryela de Cassia da Silva Dantas
88. Geilsa Duarte de Carvalho 
89. Geovana Moreira
90. Geovane Alziro Fróies Lima
91. GERALDO REZENDE DE LIMA
92. Gilberto Castro Zelaya Neto
93. GLENILCE SANTANA DE SOUZA
94. Guilherme Silva dos Santos
95. HEBERTH RUBBER FERREIRA
96. HELEN FERNANDA BARBOSA BATISTA
97. Herica Cristina Marques Pereira Bassani
98. Helenir Imaculada Pereira
99. Hélvia Paranaguá 
100. Hozana Cristina Costa de Sousa
101. Hugo da Cruz Gomes 
102. Ione Maria Damas Dantas Furtado
103. Isabel Cristina Oliveira de Medeiros
104. Isabela Cordeiro Léda
105. Isaias Aparecido da Silva 
106. Israel Matos Batista
107. Jaiza da Silva Cardoso
108. Janaína Nascimento de Souza
109. Jane de Andrade Damasceno
110. Jardelino Pereira Neto
111. James Mayner Silva
112. Jenifer Stefane Dos Santos
113. Jhonatan Wilker Seabra Ferreira
114. Joesse Maria de Assis Teixeira Kluge Pereira
115. Juan Matheus de Matos 
116. Juliana Cristina Gonçalves Mota da Silva
117. Juliana Souza Ramalho Pinheiro Guimarães
118. Juliane Eneas Lira
119. Kamila Vitória dos Santos da Silva
120. Kelwin dos Santos Trindade
121. Lara Crisley de Andrade Santos
122. LARISSE Vasconcelos Costa Cavalcante
123. Laureny Carla Sevilha Castro
124. Leocádia da Costa Soares
125. Leonardo D'Ávila Lins do Amaral Sobreira
126. Leonardo de Moura Campos Neto 
127. Lília Campos Pereira
128. Liliene Alves Veloso da Silva
129. Lilimar de Assunção Mendes
130. LOIANE PEREIRA DE SOUSA
131. LUCAS MALTA ALMEIDA
132. Lucélia de Jesus Abreu
133. Lúcia Costa Oliveira
134. Luciana Dias da Cunha 
135. LUCIANA TOMAZ
136. Luídia Maria de Aguiar Bezerra
137. LUIZA ALVES MACHADO
138. LUIZA HORTA PAIVA
139. Márcia Antunes Silva Ferreira 
140. Márcia Chrysostimo Guanaes de Lima
141. Márcia Helena Rodrigues
142. Márcio Braz 
143. MARCIO FERREIRA
144. Margareth Machado Augusto Loureiro
145. MARIA APARECIDA ALVES LUCAS
146. Maria da Paz Bezerra Paes Leme
147. Maria Dulcilene Almeida de Carvalho 
148. MARIA FLORIANA JOSÉ DA SILVA
149. MARIA ROSANE SOARES CAMPELO
150. MARILENE MOITA FERREIRA MESQUITA
151. MARÍLIA FERRO
152. Marilys Rodrigues de Almeida 
153. Maria Vanilda Vieira Amaral
154. Marisa Barros 
155. Mariza Vitória Pivoto da Rosa
156. MARLI DIAS RIBEIRO 
157. Mateus Florino Barros
158. Michel Severino dos Santos
159. Míriam Rosângela de Oliveira
160. Noelia da Silva Souza
161. Neslen Rosa Duarte 
162. Otto Leone Corrêa
163. Patrícia de Assis Pereira
164. Patrícia Espíndula Cutrim de Sena
165. Patrícia Maria de Jesus da Cruz
166. Paulo César Ramos Araújo
167. Paulo Eduardo Barcelos Strack
168. Poliana Biano Souza
169. POLLYANA LOURENÇO DA SILVA
170. Rafael Almeida das Chagas
171. Rebeca Dias de Almeida
172. Regina Célia Inácio Limas Torres 
173. REGINA FLAUZINO DIAS CHAVIER
174. Renata Fialho de Menezes Araújo 
175. Renata Fialho de Menezes Araújo 
176. RITA DE FÁTIMA NOGUEIRA REZENDE SILVANO
177. Sabrina Novais dos Santos
178. Saluena Carvalho Ribeiro   
179. Sandra Bernardo Álvares Vieira 
180. Sara de França Mendes
181. Silvana Hellen da Silva Rodrigues
182. Simone Mogami Delgado
183. Sthefany Ferreira Montalvão
184. Suzane Silva Rodrigues Barbosa
185. Tainara da Silva Nascimento
186. Tamires Ferreira Lopes de Assis
187. Tatiana Martins Tavares
188. Terezinha de Fátima Amorim Romão
189. Thais Lopes Carneiro
190. THALITA PEREIRA DO AMARAL
191. Tiago Pereira Lourenço Terto
192. Umberto Afonso Ferreira
193. Valdirene da Paixão Silva
194. Valter Lopes
195. VANESSA RIBEIRO SOARES
196. Viviane Espíndula Ataíde 
197. Wanderson Ribeiro de Paula
198. WANESSA DE CASTRO 
199. Wilken Wiliam Américo da Costa

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem como objetivo prestar uma justa homenagem às pessoas que têm se dedicado a promover mudanças significativas em nossas comunidades escolares. Essas iniciativas não apenas melhoram a qualidade da educação, mas também contribuem para a saúde e o bem-estar dos alunos, empoderando as mulheres e promovendo a igualdade de gênero.

A entrega de menção honrosa a essas pessoas reflete nosso compromisso em valorizar o trabalho árduo e a criatividade daqueles que se empenham em fazer a diferença. Ao reconhecer essas iniciativas, incentivamos a continuidade e a expansão de práticas que beneficiam nossas escolas e, consequentemente, a sociedade como um todo.

Assim, esta homenagem não apenas celebra conquistas, mas também inspira novos esforços em prol da saúde, educação e igualdade de gênero, fundamentais para a construção de um ambiente escolar mais saudável e acolhedor. Que este reconhecimento sirva de motivação para que mais pessoas se juntem a nós nessa missão de transformação social.

Diante do exposto e da importância do tema, peço aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Altera a Lei n.º 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, para incluir os alunos matriculados nos cursos a distância (EaD) da Educação de Jovens e Adultos (EJA) quando estes precisarem cumprir atividades curriculares obrigatórias presenciais.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Inclui-se o inciso VII no § 5º do art. 1º da Lei n.º 4.462, de 13 de janeiro de 2010, com a seguinte alteração:

(...)

§ 5º O direito a que se refere o caput estende-se:

(...)

VII - aos estudantes matriculados nos cursos a distância (EaD) da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, quando estes necessitarem se deslocar para a realização de atividades curriculares obrigatórias presenciais, tais como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos e outras atividades que exijam a presença física do estudante.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

JUSTIFICAÇÃO

A Educação de Jovens e Adultos - EJA na modalidade a distância tem se mostrado uma importante ferramenta para a democratização do ensino, permitindo que muitos estudantes, especialmente aqueles que trabalham ou têm outras responsabilidades, possam continuar seus estudos. No entanto, esses alunos têm enfrentado obstáculos para conseguir o benefício em virtude da natureza remota dos cursos que realizam. Isso porque a atual legislação sobre o passe livre estudantil não contempla as necessidades desses estudantes, deixando-os desamparados e, muitas vezes, impossibilitados de participar plenamente das atividades presenciais exigidas por seus cursos.  

Portanto, a presente Proposta visa corrigir essa lacuna, garantindo que os alunos da EJA EaD tenham acesso ao passe livre estudantil para se deslocarem até os locais onde precisam realizar suas atividades curriculares obrigatórias presenciais. Ao estender o benefício do Passe Livre Estudantil a esses alunos, estamos promovendo a inclusão social e a equidade, incentivando a permanência na EJA e investindo no desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens e adultos.

A falta desse benefício pode levar à evasão escolar, à desigualdade de oportunidades e à dificuldade em cumprir as atividades curriculares, comprometendo a qualidade do ensino e a conclusão do curso. Ao assegurar o Passe Livre Estudantil para os alunos da EJA EaD, estamos reconhecendo a importância da educação como um direito fundamental e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equânime, onde todos tenham oportunidades iguais de desenvolvimento. Essa medida também se alinha com as políticas públicas que visam promover a mobilidade urbana e a inclusão social, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal.

É importante destacar que a implementação desse benefício não apenas beneficiará os alunos da EJA EaD, mas também trará impactos positivos para o sistema de transporte público, ao estimular a utilização do transporte coletivo por parte desse público. Além disso, a garantia do Passe Livre Estudantil pode contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais, ao facilitar o acesso à educação para aqueles que vivem em áreas mais distantes do centro urbano.

Considerando que ao assegurar o passe livre para esses estudantes, estaremos promovendo a política educacional de ensino, assim como o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens e adultos impactados, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta importante medida.

 Sala das Sessões, em

Deputado MAX MACIEL

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”, e art. 135, § 6º da LODF), e admissibilidade (PDL) na CCJ (RICL, art. 63, I).

Solicito que a proposição seja encaminhada a Secretaria Legislativa após aprovação pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança, tendo em vista a necessidade de numeração do Projeto de Decreto Legislativo resultante da aprovação nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”, e art. 135, § 6º da LODF), e admissibilidade (PDL) na CCJ (RICL, art. 63, I).

Solicito que a proposição seja encaminhada a Secretaria Legislativa após aprovação pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança, tendo em vista a necessidade de numeração do Projeto de Decreto Legislativo resultante da aprovação nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 154 e 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 31 de outubro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, e limpeza urbana, com poda de árvores, na QR 503, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, e limpeza urbana, com poda de árvores, na QR 503, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na segurança e na mobilidade urbana na Região Administrativa de Samambaia, com aprimoramento no sistema de iluminação pública, por meio da instalação de lâmpadas de LED, além de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo verde, na QR 503.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública da localidade ora citada é bastante deficitária, pois ainda conta com lâmpadas convencionais, de vapor de mercúrio, de sódio ou de iodetos metálicos, que possuem menor luminescência que as lâmpadas de LED, situação que gera risco para a sociedade. Também foi relatado que algumas lâmpadas estão ligadas 24 horas por dia, causando prejuízos aos cofres públicos. Além disso, há inúmeras árvores na localidade ora citada que necessitam do serviço de poda e posterior recolhimento de lixo verde, pois seus galhos estão em contato com a fiação elétrica da localidade.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária. E um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir a melhoria da qualidade de vida, oferecendo benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública, por meio da instalação de lâmpadas de LED, e limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo verde, na QR 503, em Samambaia, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

PROJETO DE LEI Nº 988 DE 2024

Redação Final

Cria a ferramenta “NÃO É BRINCADEIRA, É CRIME – Canal de Denúncia” nos sítios eletrônicos e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica criada, no Distrito Federal, a ferramenta “NÃO É BRINCADEIRA, É CRIME – Canal de Denúncia”, destinada ao acesso direto aos canais de denúncias de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Art. 2º A ferramenta “NÃO É BRINCADEIRA, É CRIME – Canal de Denúncia” deve ser disponibilizada na página inicial dos sítios eletrônicos e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e ser de fácil acesso e visibilidade, a fim de facilitar e incentivar a denúncia de violência contra crianças e adolescentes, conforme o Anexo I desta Lei.

Art. 3º A ferramenta “NÃO É BRINCADEIRA, É CRIME – Canal de Denúncia” deve dar acesso direto aos seguintes canais de denúncias, conforme o Anexo II desta lei, com a garantia do sigilo da identidade do denunciante previsto na legislação em vigor:

I – disque 190 – Polícia Militar em situação de emergência;

II – disque 100 – Disque Direitos Humanos – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

III – disque 197 – denúncia online da Policia Civil do Distrito Federal;

IV – disque 125 – canal de denúncia de violação de direitos de crianças e adolescentes – Conselho Tutelar.

Art. 4º Os órgãos e entidades públicas do Distrito Federal deverão promover campanhas de divulgação sobre a existência e a utilização da ferramenta “NÃO É BRINCADEIRA, É CRIME – Canal de Denúncia”, visando ampliar o acesso e o conhecimento desse recurso para a população.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2024.

ANEXO I

Aplicativo

Site

ANEXO II

Aplicativo

Site

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao chefe do Poder Executivo a construção de estacionamento na AR 10, no Centro de Educação da Primeira Infância - CEPI Flor de Lis, em Sobradinho II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo a construção de estacionamento na AR 10, no Centro de Educação da Primeira Infância - CEPI Flor de Lis, em Sobradinho II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores da Região Administrativa de Sobradinho II, que solicitam melhorias no sistema de mobilidade urbana, com a construção de um estacionamento na AR 10, para atender os pais de alunos e frequentadores do Centro de Educação da Primeira Infância - CEPI Flor de Lis.

Foi relatado por moradores e frequentadores da região que, ao embarcar e desembarcar as crianças que utilizam os serviços do local, existe a necessidade de parar os carros na via, pois não existe estacionamento público na localidade.

Um estacionamento público útil representa impacto direto na gestão do tráfego, na acessibilidade urbana e na preservação dos veículos. A execução dessa obra irá contribuir para facilitar o acesso de pais e alunos ao CEPI Flor de Lis e também garantir a segurança dos veículos estacionados.

Dessa forma, sugiro a construção de estacionamento na AR 10, no Centro de Educação da Primeira Infância - CEPI Flor de Lis, em Sobradinho II, a fim de melhorar a acessibilidade, o fluxo do transito e aprimorar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

PROJETO DE LEI nº 45 de 2023

Redação Final

Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º (...)

§ 5º (...)

VII – a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, incluindo pessoas com necessidades especiais, devidamente inscritos nas atividades esportivas realizadas nos turnos matutino, vespertino e noturno do Programa Centros Olímpicos e Paralímpicos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, para deslocamento aos Centros Olímpicos e Paralímpicos – COPs e retorno às suas residências.

VIII – aos estudantes que utilizem o transporte interestadual a depender de parcerias, consórcios e acordos do Governo do Distrito Federal com demais estados e com a União.

IX – aos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal participantes do Programa Centro de Iniciação Desportiva – CID e Centro de Iniciação Desportiva Paralímpico – CIDP."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”, e art. 135, § 6º da LODF), e admissibilidade (PDL) na CCJ (RICL, art. 63, I).

Solicito que a proposição seja encaminhada a Secretaria Legislativa após aprovação pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança, tendo em vista a necessidade de numeração do Projeto de Decreto Legislativo resultante da aprovação nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”, e art. 135, § 6º da LODF), e admissibilidade (PDL) na CCJ (RICL, art. 63, I).

Solicito que a proposição seja encaminhada a Secretaria Legislativa após aprovação pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança, tendo em vista a necessidade de numeração do Projeto de Decreto Legislativo resultante da aprovação nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

PROJETO DE LEI Nº 1.256 DE 2024

Redação Final

Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo", para assegurar aos matriculados na educação infantil e a um de seus acompanhantes o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O art. 1º, § 5º, da Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2020, é acrescido do seguinte inciso VII:

“VII - aos matriculados na educação infantil e a um de seus acompanhantes.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 508, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 508, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Samambaia, especialmente na QR 508, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas de Samambaia precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial na QR 508, onde as vias necessitam de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco na QR 508, em Samambaia, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Parque Urbano e Vivencial do Gama.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Parque Urbano e Vivencial do Gama.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do Parque Urbano e Vivencial, na Região Administrativa do Gama.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública no parque é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Parque Urbano e Vivencial, no Gama, além da detecção de pontos onde a iluminação seja insuficiente ou inexistente, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesas com o Programa de Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas Públicas do Distrito Federal - PDAF.

Paula Belmonte

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade apoiar o Projeto Tecnologias para Gestão e Autocuidado da Saúde do Idoso - Projeto GENIIO-S.

Paula Belmonte

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade Apoiar Projetos para criação de oportunidades de aprendizado por meio da capacitação para o Ingresso no Mercado de Trabalho.

Paula Belmonte

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade Apoiar a realização de projetos de Ciência e Tecnologia.

Paula Belmonte

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesas com a Execução de Obras de Urbanização nas Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Paula Belmonte

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1294 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO À POPULAÇÃO POR MEIO DA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, DE MEIO-FIOS, DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E OUTRAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Roosevelt Vilela

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1294 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

PROPORCIONAR À POPULAÇÃO O ACESSO À ÁREAS VERDES, BEM CUIDADAS, PROPORCIONANDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA

Roosevelt Vilela

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesas com o Fomento a Projetos Culturais no Distrito Federal.

Paula Belmonte

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesas com o Apoio a Projetos de Esporte e Lazer no Distrito Federal.

Paula Belmonte

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 1294 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

EMENDA DO DEPUTADO GABRIEL MAGNO PARA ATENDER COM RECURSOS DO PDPAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO DF.

Gabriel Magno

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 1294 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

EMENDA DO DEPUTADO GABRIEL MAGNO PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE SANEAMENTO RURAL NO DF.

Gabriel Magno